Colaboração Premiada como Instituto Violador da Constituição Federal

Colaboração Premiada como Instituto Violador da Constituição Federal

É fato que se vive um momento em que as medidas de violações as garantias e direitos fundamentais passam a ser a regra, quando na verdade deveriam ser medidas de exceção.Nesse sentido, o presente livro busca abarcar de maneira ampla o instituto da Colaboração (ou Delação) Premiada, analisando a sua origem histórica, conceito, requisitos, diversas previsões legais, o eventual conflito aparente de normas, a sua constitucionalidade e procedimento. Ademais, com o presente se buscará atentar ao fato de que a banalização do instituto em epígrafe, ocorre em decorrência do Populismo Penal Midiático e pelo combate ao inimigo no Direito Penal, insertos na ideia de expansionismo de Direito Penal.

A obra surge em momento oportuno, tendo em vista o considerável número de Colaborações Premiadas produzidas no âmbito da Ope-ração Lava-Jato, demonstrando a sua banalização.É importante concluir que a Colaboração deixa de ser medida de ex-ceção para ser a regra em tempos modernos, fazendo surgir o Estado de Exceção, como bem nos ensinou Giorgio Agamben. Com constantes violações aos Direitos e Garantias Fundamentais dos Acusados/Denunciados o Processo Penal se torna um espetáculo, como o foi o suplício nos tempos passados, como asseverado por FOUCAULT. Em tempos modernos a Colaboração se torna uma corrida ao pódio, em busca do melhor acordo.