Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações.
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Um serial killer choca o mundo após dar início a uma onda de assassinatos brutais, com perversos requintes de crueldade. Sua metodologia: ressuscitar os crimes mais hediondos do passado, utilizando-se de pessoas inocentes como alvo. Em sua lista, alguns dos casos que mais chocaram o país: Von Richthofen, Daniella Perez, PC Farias e o sinistro Meninos de Altamira. Chamado pela mídia de O Copiador, o sociopata deixa em cada um de seus crimes a foto da próxima cópia, e uma aterradora promessa: “As mortes não cessarão enquanto o Cardeal Dom João da Costa Cunha viver”. Para comandar o caso, a polícia convoca o renomado Delegado Ronaldo Leme, que dá início à maior caçada policial da história. Com uma equipe de detetives policiais altamente qualificados e o auxílio dos mais extraordinários equipamentos de investigação criminal. O caso cai como uma luva nas habilidosas mãos da imprensa, que exerce toda sua pressão sobre os ombros da polícia e transforma cada assassinato num espetáculo de horror. O que move o Copiador? Qual sua ligação com o Cardeal? Por que ele só mata aos sábados? ... Ler mais +
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- DescriçãoMenoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações.
O conjunto de artigos que consta do presente volume procura abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal. - Sobre o Autor
- Especificação
Características
Tipo de Livro Livro Físico Especificações
Sobre o Autor Paulo César Busato
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986), especialista em Direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal (2002), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2004) e doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha (2005). Estágio Pós-doutoral na Universidad de València (2016). Professor adjunto de Direito penal da Graduação, mestrado e doutorado da UFPR. Professor da FAE - Centro Universitário Franciscano. Catedrático convidado da Universidad Politécnica da Nicarágua, professor convidado da Universidad de Buenos Aires, Argentina e da Universidad Pablo de Olavide, Espanha. Coordenador do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema criminal (cadastrado perante o CNPq pela FAE), Coordenador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (cadastrado no CNPq pela UFPR); membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito penal e Processual penal Latino-americano da Georg-August Universität, em Göttingen, Alemanha. membro do Comitê Científico Internacional de Pós-Graduação da Universidade de Catilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Membro do conselho científico da Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas e do conselho científico da Revista penal do portal IUSTEL, Espanha. Editor da Revista Justiça e Sistema Criminal, consultor da revista Liberdades e da Revista Brasileira de Ciências Criminais.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, política criminal e filosofia da linguagem. Autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e em outros países Latinoamericanos e Europeus. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Brasil.Informações Técnicas Sumário
APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………………………………. 5
PRÓLOGO…………………..…………………………………………………………………………………………… 7
1. A MÍDIA E A IMAGEM MITOLÓGICA DA VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL:
QUANDO TEMOS MEDO DOS ADOLESCENTES?……………..………………………………….. 17
Yuri Frederico Dutra e Giulliana Gadelha Pereira
2. PERVERSÕES, REPRESSÕES E DESATINOS: DE FALÁCIAS PUNITIVISTAS E
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…………………….………………………………………………. 37
Domingos Barroso da Costa e Patrícia Possatti Ferigolo
3. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: “APAGANDO FOGO COM GASOLINA”……….. 59
Pedro Luciano Evangelista Ferreira
4. RACISMO E GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA: “A CARNE MAIS BARATA
DO MERCADO É A CARNE NEGRA”…………………………………………………………………….. 85
Priscilla Placha Sá e Jonathan Serpa Sá
5. O JOVEM (TRAFICANTE?) ENQUANTO INIMIGO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA
SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO………………..……………………………. 117
Fábio Augusto Tamborlin e Vinícius Cruz Santana
6. OS BRASILEIROS MENORES DE 18 ANOS EM CONFLITO COM A LEI: INIMIGOS
OU CIDADÃOS?……………………………………………………………………………………………………. 135
Pedro Fauth Manhães Miranda e Carolina Follador Barbosa
7. O VELHO INIMIGO NOVO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEC Nº
171/1993 COM BASE NOS ESTUDOS DE PIERRE LEGENDRE………………….………….. 155
Gabriel Rodrigues de Carvalho
8. PRISIONIZAÇÃO COMO AMPLIAÇÃO DA VIOLÊNCIA……………………………………. 169
José Carlos Portella Jr., Michelle Gironda Cabrera e Érika Louise Ferreira Bartachevits
9. INCONSTITUCIONALIDADE PARALELA: O AUMENTO DO TEMPO DE
INTERNAÇÃO………………..…………………………………………………………………………………….. 187
Décio Franco David e Larissa Horn Zambiazi
10. A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL…………………….……………………………………………………………………………………………. 207
Antonio Diego da Costa e Evandro Leonel
11. DIREITO PENAL JUVENIL: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS ARGENTINO E
ESPANHOL………………….……………………………………………………………………………………….. 225
Luiza Borges Terra e Marcelo Crespo
12. O VELHO DO NOVO: NINA RODRIGUES E A IMPUTABILIDADE PENAL DAS
CRIANÇAS NO SÉCULO XIX…………………………………………………………………………………. 243
Bruno Cortez Castelo Branco e Andreia Wada
13. IMPUTABILIDADE SELETIVA E AS QUIMERAS DA PEC 171/1993: POLÍTICA
CRIMINAL A SERVIÇO DE QUEM?…………………….………………………………………………… 251
Érika Mendes de Carvalho e Andressa Paula de Andrade
14. UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E PELO MENOS DOIS
PECADOS: A MAIORIDADE PENAL ANTECIPADA POR GRUPOS DE CRIMES…… 271
Fábio André Guaragni
15. UM BORRÃO SOBRE A CULPABILIDADE: APONTAMENTOS SOBRE ALGUNS
EFEITOS DOGMÁTICOS DANOSOS DA PEC 171…………………………………………………. 289
Paulo César Busato
16. O PROCESSO E A FALSA JUSTIFICATIVA DA IMPUNIDADE………………..…………. 307
Bruno Milanez, Leonardo Henriques e Angela dos Prazeres
17. A IMPUTABILIDADE ‘AXIOLÓGICA’ E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO NO
PROCESSO PENAL…………………….……………………………………………………………………… 327
Daniel R. Surdi de Avelar e Leonardo Bechara Stancioli
18. ADOLESCENTES SÃO RESPONSÁVEIS? UM ENFOQUE NEUROPSICOLÓGICO.. 345
Iuri Victor Romero Machado, Daniel Fauth Washington Martins e Bruna de Assis Almeida
19. A INVESTIGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E A FALÁCIA DA IMPUNIDADE DO
ADOLESCENTE QUE AGE EM DESACORDO COM A LEI………………………………….. 367Informações Técnicas
Nº de páginas: 384 Origem: Nacional Editora: Empório do Direito Editora Idioma: Português Edição: 1ª Edição Ano: 2018 ISBN: 9788568972519 Encadernação: Brochura Autor: Paulo César Busato - Informações
Avaliação técnica sobre o livro
