Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015 - 3ª Edição
Escrever uma obra e mantê-la viva exige atualização constante, sobretudo quando trata de algo novo e que introduz alterações tão profundas no sistema jurídico brasileiro, como nos trouxe o Código de Processo Civil de 2015. As primeiras dificuldades na interpretação já apareceram e, com elas, uma série de dúvidas. Daí a responsabilidade da doutrina e sobretudo da jurisprudência em apontar caminhos para obtenção do melhor rendimento na aplicação do novo diploma normativo.
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Investigação Criminal: O Assassino do Sétimo Dia
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- DescriçãoNovíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015 - 3ª Edição
"A segunda edição, que teve várias tiragens, também esgotou em pouco tempo.
Escrever uma obra e mantê-la viva exige atualização constante, sobretudo quando trata de algo novo e que introduz alterações tão profundas no sistema jurídico brasileiro, como nos trouxe o Código de Processo Civil de 2015. As primeiras dificuldades na interpretação já apareceram e, com elas, uma série de dúvidas. Daí a responsabilidade da doutrina e sobretudo da jurisprudência em apontar caminhos para obtenção do melhor rendimento na aplicação do novo diploma normativo.
Esta terceira edição é fruto de revisão e complementação do texto. Consolida as observações que haviam sido feitas na edição anterior e traz reflexões sobre outros temas. Foram alterados alguns capítulos existentes e introduzido um novo, que trata especificamente do regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial (com ou sem resolução de mérito)" - Sobre o Autor
- Especificação
Características
Tipo de Livro Livro Físico Especificações
Sobre o Autor Pedro Miranda de Oliveira
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000), especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). É professor de Processo Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. É membro do corpo editorial da Revista de Processo - RePro e da Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro. É Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal - IIDP. É Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina - ESA/SC. É advogado e consultor jurídico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Constituição e processo, princípios constitucionais do processo civil, tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, precedentes judiciais, teoria geral dos recursos, recursos em espécie e repercussão geral no recurso extraordinário. Pesquisador do CNPq - Líder do grupo 'Processo e jurisdição' UFSC/CNPq.Informações Técnicas Sumário
NOTA DOS COORDENADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
NOTA DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
NOTA À 2ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
NOTA À 3ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13
PARTE I
EVOLUÇÃO DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
DO REGULAMENTO 737 AO CPC/1973 REFORMADO . . . . . .25
1.1 Breve histórico dos recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.2 O Regulamento 737 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
1.3 O CPC/1939 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
1.4 O CPC/1973 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
1.5 O novo sistema recursal: as reformas do CPC . . . . . . . . 32
1.6 O sistema recursal que antecedeu o CPC/2015 . . . . . . . 37
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
2.1 Princípios constitucionais do processo . . . . . . . . . . . 43
2.1.1 A questão dos princípios . 43
2.1.2 Os princípios do processo na Constituição Federal . 47
2.2 Os princípios constitucionais do processo no âmbito recursal e o due process of law . . . . . . . . . . . . . . . .51
2.3 Princípio da isonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.4 Princípio da ampla defesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
2.5 Princípio do contraditório . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
2.6 Princípio do juiz natural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
2.7 Princípio do duplo grau de jurisdição . . . . . . . . . . . . 55
2.8 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional . . . 57
2.9 Princípio da publicidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
2.10 Princípio da motivação das decisões judiciais . . . . . . . . 59
2.11 Prevalênvcia do princípio da efetividade no sistema que antecedeu o CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
PRIMAZIA DA INADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS . . . . . . .61
3.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito . . . . . . . . . .61
3.2 Juízo de admissibilidade e a prevalência da jurisprudência ofensiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
16 NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL CONFORME O CPC/2015
PARTE II
O NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL DO CPC/2015
ANÁLISE DO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NO CPC/2015:
PONTOS DE RETROCESSO, ESTAGNAÇÃO E AVANÇO . . . . . . . 71
4.1 O advento do CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
4.2 Pontos de retrocesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
4.3 Pontos de estagnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
4.4 Pontos de avanço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO
RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
5.1 O formalismo excessivo no processo . . . . . . . . . . . . 77
5.2 A previsão do novo princípio no CPC/2015 . . . . . . . . . . 79
5.3 Aplicação do princípio nos recursos ordinários (regra geral) 81
5.3.1 Positivação do princípio: contraditório pleno e
correção do vício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
5.3.2 Tempestividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82
5.3.2.1 Recurso prematuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
5.3.2.2 Ratificação do recurso (revogação da Súmula 418
do STJ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
5.3.2.3 Carimbo do protocolo ilegível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
5.3.3 Preparo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84
5.3.3.1 Mitigação da regra do preparo imediato . . . . . . . . . . . 85
5.3.3.2 Equívocos no preenchimento da guia . . . . . . . . . . . . . 86
5.3.4 Regularidade formal: falha na formação do instrumento
do agravo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88
5.3.5 Cabimento dos embargos de declaração . . . . . . . . . . . . . . . . .89
5.4 Aplicação do princípio nos recursos excepcionais
(regras específicas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
5.4.1 Positivação do princípio: desconsideração de vício
formal não grave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90
5.4.1.1 Preliminar da repercussão geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91
5.4.1.2 Ausência de procuração (Revogação da Súmula
115 do STJ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
5.4.1.3 Não juntada do acórdão paradigma . . . . . . . . . . . . . . . 93
5.4.2 Causa decidida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94
5.4.2.1 Revogação da Súmula 211 do STJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
5.4.2.2 Voto vencido faz parte do acórdão . . . . . . . . . . . .
(revogação da Súmula 320 do STJ) . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
5.4.3 Fungibilidade entre recurso extraordinário e recurso
especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .96
5.5 Óbice ao avanço da jurisprudência ofensiva . . . . . . . . 97
RECURSO ADESIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
6.1 Recurso principal e recurso subordinado . . . . . . . . . . 99
6.2 Nomenclatura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
6.3 Breve histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
SUMÁRIO 17
6.4 Natureza jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
6.5 Amplitude da adesividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
6.6 Preclusão consumativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106
6.7 Outros requisitos peculiares da via adesiva . . . . . . . . . 108
JULGAMENTO IMEDIATO PELOS TRIBUNAIS . . . . . . . . . . . 111
7.1 A regra do § 3º do art. 1.013 do CPC/2015 . . . . . . . . . . 111
7.2 Hipóteses de cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
7.3 Outros casos de supressão de grau previstos no sistema
processual civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
7.4 Constitucionalidade do dispositivo . . . . . . . . . . . . . 115
7.5 Causa madura para julgamento . . . . . . . . . . . . . . . 116
7.6 Julgamento ex officio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
7.7 Inexistência de reformatio in pejus . . . . . . . . . . . . . 118
O REGIME ESPECIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA
DECISÃO PARCIAL (COM OU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO) . . 121
8.1 Julgamento antecipado parcial . . . . . . . . . . . . . . . . 121
8.2 Remessa necessária por instrumento . . . . . . . . . . . . 123
8.3 (Im)possibilidade de retratação do juiz . . . . . . . . . . . 126
8.4 Possibilidade de interposição pela via adesiva . . . . . . . 127
8.5 Impugnação das interlocutórias não agraváveis . . . . . . . 128
8.6 Efeito suspensivo automático . . . . . . . . . . . . . . . . 130
8.7 Poderes do relator: impossibilidade de provimento
singular sem a oitiva do agravado . . . . . . . . . . . . . . 131
8.8 A regra do julgamento imediato pelo tribunal (teoria da
causa madura) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
8.9 Sustentação oral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
8.10 Complementação do julgamento por maioria . . . . . . . 135
8.11 Honorários sucumbenciais em grau recursal . . . . . . . . 137
8.12 Cabimento de ação rescisória . . . . . . . . . . . . . . . . 138
8.13 Imprescindibilidade da aplicação de um regime especial . 139
PODERES DO RELATOR NOS TRIBUNAIS . . . . . . . . . . . . 143
9.1 Ampliação dos poderes do relator (evolução legislativa
no CPC/1973) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
9.2 Poderes do relator no CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . 149
9.2.1 Dirigir, ordenar o processo e homologar acordo . . . . . . . . .150
9.2.2 Apreciar pedido de tutela provisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
9.2.3 Inadmitir (não conhecer de) recurso inadmissível, prejudicado
ou que não tenha atacado os fundamentos
da decisão recorrida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
9.2.4 Negar provimento a recurso contrário à súmula
dos Tribunais Superiores, a acórdão proferido em
julgamento de recursos repetitivos ou a entendimento
firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154
18 NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL CONFORME O CPC/2015
9.2.5 Dar provimento a recurso de acordo com súmula
dos Tribunais Superiores, acórdão proferido em
julgamento de recursos repetitivos ou entendimento
firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156
9.2.6 Verificar demais questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156
AGRAVO INTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
10.1 Importância do agravo interno no novíssimo sistema
recursal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
10.2 Natureza jurídica e nomenclatura . . . . . . . . . . . . . . 158
10.3 Cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
10.3.1 Qualquer decisão monocrática do relator . . . . . . . . . . . . . . .159
10.3.2 Algumas decisões específicas do Presidente ou Vice-
Presidente do tribunal de origem no processamento
de recursos excepcionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160
10.4 Fungibilidade entre agravo interno e embargos de
declaração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
10.5 Prazo e preparo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
10.6 Impugnação específica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
10.7 Resposta do agravado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
10.8 Inclusão em pauta e prévia intimação das partes . . . . . . 163
10.9 Sustentação oral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
10.10 Vedação à reprodução dos fundamentos existentes na
decisão monocrática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
10.11 Multa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
10.12 Depósito do valor da multa . . . . . . . . . . . . . . . . . 166
PARTE III
SISTEMA DE PRECEDENTES E MEIOS
DE IMPUGNAÇÃO NO CPC/2015
A FORÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . . . . . 169
11.1 Breve introito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
11.2 Precedentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
11.3 Jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
11.4 Súmula (força persuasiva) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
11.5 Súmula vinculante (força obrigatória) . . . . . . . . . . . . 182
11.5.1 Vinculação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182
11.5.2 Função . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OBJETIVAÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . 189
12.1 Controle de constitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . 189
12.1.1 Sistema difuso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194
12.1.2 Sistema concentrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
12.2 Objetivação do recurso extraordinário . . . . . . . . . . . 205
SUMÁRIO 19
O PAPEL DO STF NO NOVÍSSIMO SISTEMA PROCESSUAL . . . 211
13.1 O Supremo Tribunal Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . 211
13.1.1 Corte Constitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211
13.1.2 Competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215
13.2 A crise do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216
13.3 Última tentativa de superação da crise e o verdadeiro
papel do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219
EFETIVIDADE DO BINÔMIO REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULA
VINCULANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223
14.1 A Emenda Constitucional 45/2004 . . . . . . . . . . . . . 223
14.2 Segurança jurídica, previsibilidade, unidade do direito e
princípio da isonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224
14.3 O binômio repercussão geral e súmula vinculante . . . . 232
14.3.1 Diferenças entre os institutos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233
14.3.2 Segurança jurídica versus efetividade do processo . . . . . . . 234
14.3.3 Prevalência da segurança jurídica e da efetividade do
processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237
14.3.4 A aplicação dos dois institutos conjuntamente . . . . . . . . . 240
14.4 Melhor aproveitamento dos dois institutos . . . . . . . . 244
RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249
15.1 Natureza jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249
15.2 Previsão legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251
15.3 Hipóteses de cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252
15.3.1 Preservação da competência dos tribunais (inciso I) . . . . . 252
15.3.1.1 Preservação da competência dos tribunais inferiores
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253
15.3.1.2 Preservação da competência dos Tribunais Superiores
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253
15.3.2 Garantia da autoridade das decisões dos tribunais
(inciso II) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255
15.3.3 Garantia da observância de enunciado de súmula
vinculante (inciso III) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256
15.3.4 Garantia da observância de decisão do STF em sede
de controle concentrado de constitucionalidade
(inciso III) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257
15.3.5 Garantia da observância de acórdão proferido
em julgamento de incidente de resolução de
demandas repetitivas ou de incidente de assunção de
competência (inciso IV) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258
15.3.6 Uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais
Estaduais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260
15.4 Competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261
15.5 Algumas regras procedimentais . . . . . . . . . . . . . . . 261
15.6 Prazo para propositura da reclamação e interesse de agir 262
15.7 Prejudicialidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264
20 NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL CONFORME O CPC/2015
15.8 Poderes do relator . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265
15.8.1 Requisição de informações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265
15.8.2 Suspensão do processo ou do ato impugnado . . . . . . . . . 265
15.8.3 Citação do beneficiário da decisão impugnada . . . . . . . . . 266
15.9 Impugnação do pedido do reclamante . . . . . . . . . . 266
15.10 Intervenção do Ministério Público . . . . . . . . . . . . . 267
15.11 Resultado do julgamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268
15.12 Imediato cumprimento da decisão . . . . . . . . . . . . . 268
15.13 Aplicação subsidiária do procedimento do mandado de
segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269
PARTE IV
RECURSOS EXCEPCIONAIS NO CPC/2015
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO . . . . . 273
16.1 Recursos ordinários e recursos excepcionais . . . . . . . 273
16.2 Cabimento e requisitos específicos de admissibilidade . . 274
16.3 Causa decidida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275
16.4 Interposição do recurso e regularidade formal . . . . . . 276
16.5 Demonstração da divergência jurisprudencial no
recurso especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278
16.6 Desconsideração de vício formal não grave . . . . . . . . 279
16.7 Suspensão dos processos no IRDR . . . . . . . . . . . . . 280
16.8 Concessão de efeito suspensivo: mecanismo processual
e competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281
16.9 Local de interposição do recurso e oferecimento das
contrarrazões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282
16.10 Juízo de admissibilidade bipartido e os poderes do
Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem no
processamento dos recursos excepcionais . . . . . . . . 283
16.11 Fim do regime de retenção . . . . . . . . . . . . . . . . . 284
16.12 Interposição conjunta de recurso especial e recurso
extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285
16.12.1 Duplo fundamento e obrigatoriedade da interposição
conjunta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285
16.12.2 Processamento dos recursos interpostos simultaneamente
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286
16.13 Fungibilidade entre recurso especial e recurso extraordinário
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287
16.13.1 Objetivo da nova regra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287
16.13.2 Princípio da fungibilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288
16.13.3 Remessa do recurso especial para o STF quando a
matéria for constitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289
16.13.4 Vedação à ofensa reflexa da Constituição Federal
existente no regime anterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290
16.13.5 Fungibilidade e fim da vedação à ofensa reflexa no
CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290
SUMÁRIO 21
16.14 Viabilidade de recurso excepcional adesivo cruzado . . . 291
16.15 Efeito devolutivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293
16.15.1 Tribunais Superiores como Cortes de rejulgamento . . . . . 293
16.15.2 Ampla devolução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294
16.15.3 Efeito translativo nos recursos excepcionais . . . . . . . . . . . . . 295
REPERCUSSÃO GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297
17.1 Requisito específico do recurso extraordinário . . . . . . 297
17.2 Decisão (ir)recorrível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298
17.3 Elementos caracterizadores da repercussão geral:
relevância + transcendência . . . . . . . . . . . . . . . . . 299
17.4 Fim da preliminar formal de repercussão geral . . . . . . 300
17.5 Presunção de existência de repercussão geral . . . . . . . 301
17.5.1 Presunção absoluta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301
17.5.2 Presunção relativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303
17.6 Presunção de inexistência de repercussão geral . . . . . . 304
17.7 Manifestação do amicus curiae . . . . . . . . . . . . . . . 305
17.8 Suspensão/sobrestamento dos processos . . . . . . . . . 307
17.9 Requerimento para inadmissão do recurso e cabimento
de agravo em recurso extraordinário . . . . . . . . . . . . 307
17.10 Inadmissibilidade dos recursos extraordinários
suspensos/sobrestados no tribunal de origem . . . . . . 308
17.11 Prazo de um ano para julgamento e preferência do
leading case . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 308
17.12 Publicidade da decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309
FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E A VIABILIDADE DE
RECURSOEXTRAORDINÁRIO PER SALTUM . . . . . . . . . . . . 311
18.1 Flexibilização do procedimento . . . . . . . . . . . . . . . 311
18.2 Recurso per saltum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 314
18.3 Viabilidade do recurso extraordinário per saltum . . . . . . 316
18.3.1 Aplicação da flexibilização do procedimento aos recursos 316
18.3.2 Esgotamento das vias ordinárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319
18.3.2.1 Decisão de última instância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319
18.3.2.1 Decisão de única instância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320
18.3.3 O preenchimento dos demais requisitos do recurso
extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322
18.4 Inviabilidade do recurso especial per saltum . . . . . . . 324
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327
19.1 Agravo nos autos do processo (CPC/1973) e agravo em
recurso especial ou extraordinário (CPC/2015) . . . . . . . 327
19.2 Hipótese única de cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . 328
19.3 Interposição do recurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328
19.4 Isenção de custas e aplicação do regime de repercussão
geral e dos recursos especiais repetitivos . . . . . . . . . 329
22 NOVÍSSIMO SISTEMA RECURSAL CONFORME O CPC/2015
19.5 Prazo para interposição do recurso e oferecimento das
contrarrazões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329
19.6 Seguimento do agravo em recurso especial ou
extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330
19.7 Processamento dos agravos interpostos simultaneamente . 330
19.8 Julgamento conjunto e sustentação oral . . . . . . . . . . 331
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . 333
20.1 Nomenclatura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333
20.2 Finalidade do recurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333
20.3 Natureza jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334
20.4 Cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335
20.4.1 Aspectos gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335
20.4.2 Acórdão paradigma oriundo de julgamentos de recursos
e ações de competência originária . . . . . . . . . . . . . . . . . 336
20.4.3 Aplicação do direito material ou do direito processual . . 337
20.4.4 Acórdão paradigma da mesma turma . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337
20.4.5 Demonstração da divergência jurisprudencial . . . . . . . . . . 338
20.5 Procedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339
20.6 Resultado do julgamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341
20.7 Interrupção de prazo para interposição de recurso
extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342
20.8 Desnecessidade de ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 342
BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345
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Nº de páginas: 366 Origem: Nacional Editora: Empório do Direito Editora Idioma: Português Edição: 3ª Edição Ano: 2018 ISBN: 9788594770295 Encadernação: Brochura Autor: Pedro Miranda de Oliveira - Informações
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