Novo Código de Processo Civil
É dada a Sociedade contemporânea o direito de oxigenar-se, de transformar-se e de acompanhar o avanço do Estado. Neste sentido, a vanguarda das professoras da Univali se revela quando apresenta nesta obra as similitudes do Novo Código de Processo Civil em linguagem jurídica apropriada e adequada aos anseios dos operadores do Direito que clamam por uma Justiça democrática assentada na renovação legislativa."
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- DescriçãoNovo Código de Processo Civil
"É dada a Sociedade contemporânea o direito de oxigenar-se, de transformar-se e de acompanhar o avanço do Estado. Neste sentido, a vanguarda das professoras da Univali se revela quando apresenta nesta obra as similitudes do Novo Código de Processo Civil em linguagem jurídica apropriada e adequada aos anseios dos operadores do Direito que clamam por uma Justiça democrática assentada na renovação legislativa." ? Prof. MSc. Newton Cesar Pilau, Coordenador do Curso de Direito da Univali ? Campus Balneário Camboriú. - Sobre o Autor
- Especificação
Características
Tipo de Livro Livro Físico Especificações
Sobre o Autor Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2005). Doutoranda pela Universidade do Vale do Itajaí. Doutoranda em Derecho pela Universidad de Alicante na Espanha. Professora do Instituto Catarinense de Pós Graduação. Professora da Pós Graduação Lato Sensu da UNIVALI. Professora do Curso de Direito da UNIVALI. Professora Convidada Permanente da ESA-OAB/SC. Coordenadora dos Cursos Telepresenciais da ESA-OAB/SC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.Informações Técnicas ÍNDICE SISTEMÁTICO DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I – DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1º ao art. 12
CAPÍTULO II – DA APLICAÇÃO DAS NORMAS
PROCESSUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 13 ao art. 15
LIVRO II
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I – DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO . . . . . . . . . . . . . . art. 16 ao art. 20
TÍTULO II – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO
NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL . art. 21 ao art. 25
CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 26 e art. 27
Seção II – Do Auxílio Direto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 28 ao art. 34
Seção III – Da Carta Rogatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 35 e art. 36
Seção IV – Disposições Comuns às Seções Anteriores . . . . . . . art. 37 ao art.41
TÍTULO III – DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I- DA COMPETÊNCIA
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 42 ao art. 53
Seção II – Da Modificação da Competência . . . . . . . . . . . . . . . art. 54 ao art. 63
Seção III – Da Incompetência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 64 ao art. 66
CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO NACIONAL . . . . . . . . . . . art.67 ao art.69
LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I – DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I – DA CAPACIDADE PROCESSUAL . . . . . . . . . . . art. 70 ao art.76
CAPÍTULO II – DOS DEVERES DAS PARTES E DESEUS PROCURADORES
Seção I – Dos Deveres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 77 e art.78
Seção II – Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual art.79 ao art.81
Seção III- Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e
das Multas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.82 ao art. 97
Seção IV – Da Gratuidade da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 98 ao art. 102
CAPÍTULO III – DOS PROCURADORES . . . . . . . . . . . . . . . art. 103 ao art. 107
CAPÍTULO IV – DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES . . . .. . . . art. 108 ao art. 112
TÍTULO II – DO LITISCONSÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . art.113 ao art. 118
TÍTULO III – DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I – DA ASSISTÊNCIA
Seção I – Disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 119 e art. 120
Seção II -Da Assistência Simples . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 121 ao art. 123
Seção III – Da Assistência Litisconsorcial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 124
CAPÍTULO II – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE . . . . . . . . . . art. 125 ao art.129
CAPÍTULO III – DO CHAMAMENTO AO PROCESSO . . . art. 130 ao art. 132
CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 133 ao art.137
CAPÍTULO V – DO AMICUS CURIAE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 138
TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA
RESPONSABILIDADE DO JUIZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 139 ao art. 143
CAPÍTULO II – DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO art. 144 ao art.148
CAPÍTULO III – DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 149
Seção I – Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial
de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 150 ao art. 155
Seção II – Do Perito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 156 ao art. 158
Seção III – Do Depositário e do Administrador . . . . . . . . . art. 159 ao art. 161
Seção IV – Do Intérprete e do Tradutor . . . . . . . . . . . . . . . . art. 162 ao art. 164
Seção V – Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais . . . . . . art. 165 ao art. 175
TÍTULO V – DO MINISTÉRIO PÚBLICO . . . . . . . . . . . . art. 176 ao art. 181
TÍTULO VI – DA ADVOCACIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . art. 182 ao art. 184
TÍTULO VII – DA DEFENSORIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . art. 185 ao art. 187
LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I – DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I – Dos Atos em Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 188 ao art.192
Seção II – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais . . . . . art. 193 ao art. 199
Seção III – Dos Atos da Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 200 ao art. 202
Seção IV – Dos Pronunciamentos do Juiz . . . . . . . . . . . . . . art. 203 ao art. 205
Seção V – Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria art. 206 ao art. 211
CAPÍTULO II- DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I – Do Tempo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 212 ao art. 216
Seção II – Do Lugar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 217
CAPÍTULO III – DOS PRAZOS
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 218 ao art. 232
Seção II – Da Verificação dos Prazos e das Penalidades . . . art. 233 ao art. 235
TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 236 e art. 237
CAPÍTULO II – DA CITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 238 ao art. 259
CAPÍTULO III – DAS CARTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 260 ao art. 268
CAPÍTULO IV – DAS INTIMAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 269 ao art. 275
TÍTULO III – DAS NULIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 276 ao art. 283
TÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO . . . art. 284 ao art. 290
TÍTULO V – DO VALOR DA CAUSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 291 ao art. 293
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 294 ao art. 299
TÍTULO II – DA TUTELA DE URGÊNCIA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 300 ao art. 302
CAPÍTULO II – DO PROCEDIMENTO DA TUTELA
ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER
ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 303 e art. 304
CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO DA
TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER
ANTECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 305 ao art. 310
TÍTULO III – DA TUTELA DA EVIDÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 311
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 312
TÍTULO II – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . art. 313 ao art. 315
TÍTULO III – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO . . . . . . . . . . art. 316 e art. 317
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 318
CAPÍTULO II – DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I – Dos Requisitos da Petição Inicial . . . . . . . . . . . . . art. 319 ao art. 321
Seção II – Do Pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 322 ao art. 329
Seção III – Do Indeferimento da Petição Inicial . . . . . . . . . . art. 330 e art. 331
CAPÍTULO III – DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO . . . . . . art. 332
CAPÍTULO IV – DA CONVERSÃO DA AÇÃO
INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 333 (vetado)
CAPÍTULO V – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU
DE MEDIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 334
CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 335 ao 342
CAPÍTULO VII – DA RECONVENÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 343
CAPÍTULO VIII – DA REVELIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.344 ao art. 346
CAPÍTULO IX – DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
E DO SANEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 347
Seção I – Da não Incidência dos Efeitos da Revelia . . . . . . . . art. 348 e art. 349
Seção II -Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo
do Direito do Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 350
Seção III- Das Alegações do Réu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 351 ao art. 353
CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO
Seção I – Da Extinção do Processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 354
Seção II – Do Julgamento Antecipado do Mérito . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.355
Seção III – Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito . . . . . . . . . . . . art.356
Seção IV – Do Saneamento e da Organização do Processo . . . . . . . . . . art. 357
CAPÍTULO XI – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 358 ao art. 368
CAPÍTULO XII – DAS PROVAS
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 369 ao art. 380
Seção II -Da Produção Antecipada da Prova . . . . . . . . . . . . . art.381 ao art. 383
Seção III – Da Ata Notarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 384
Seção IV – Do Depoimento Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 385 ao art.388
Seção V – Da Confissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 389 ao art. 395
Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa . . . . . . . . art. 396 ao art. 404
Seção VII – Da Prova Documental
Subseção I- Da Força Probante dos Documentos . . . . . . . . art. 405 ao art.429
Subseção II – Da Arguição de Falsidade .. . . . . . . . . . . . . . . art. 430 ao art. 433
Subseção III – Da Produção da Prova Documental . . . . . . . art.434 ao art. 438
Seção VIII – Dos Documentos Eletrônicos . . . . . . . . . . . . . art. 439 ao art. 441
Seção IX – Da Prova Testemunhal
Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova
Testemunhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 442 ao art. 449
Subseção II – Da Produção da Prova Testemunhal .. . . . . . art. 450 ao art. 463
Seção X- Da Prova Pericial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 464 ao art. 480
Seção XI – Da Inspeção Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 481 ao art. 484
CAPÍTULO XIII- DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 485 ao art. 488
Seção II – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença . . . . . art. 489 ao art. 495
Seção III – Da Remessa Necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 496
Seção IV – Do Julgamento das Ações Relativas às
Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar
Coisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 497 ao art. 501
Seção V – Da Coisa Julgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 502 ao art. 508
CAPÍTULO XIV- DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA . . . . art. 509 ao art. 512
TÍTULO II – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 513 ao art. 519
CAPÍTULO II – DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA
SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE
DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA . . . . . . . art. 520 ao art. 522
CAPÍTULO III – DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA
SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE
DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA . . . . . . . art. 523 ao art. 527
CAPÍTULO IV – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
QUE RECONHECE A EXGIBILIDADE DE
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS . . . . . . . . . . . . . art. 528 ao art. 533
CAPÍTULO V – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA
FAZENDA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 534 e art. 535
CAPÍTULO VI- DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA . .
Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não
Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 536 e art. 537
Seção II – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa . . . . . . . . . . . art. 538
TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 539 ao art. 549
CAPÍTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS . . . . . . . . . art. 550 ao art.553
CAPÍTULO III – DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 554 ao art. 559
Seção II – Da Manutenção e da Reintegração de Posse . . . . art. 560 ao art. 566
Seção III – Do Interdito Proibitório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 567 e art. 568
CAPÍTULO IV – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 569 ao art. 573
Seção II – Da Demarcação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 574 ao art. 587
Seção III – Da Divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 588 ao art. 598
CAPÍTULO V – DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL
DE SOCIEDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 599 ao art. 609
CAPÍTULO VI- DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I- Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.610 ao art. 614
Seção II – Da Legitimidade para Requerer o Inventário . . . . art. 615 e art. 616
Seção III – Do Inventariante e das Primeiras Declarações . . . art. 617 a art.625
Seção IV – Das Citações e das Impugnações . . . . . . . . . . . . art. 626 ao art. 629
Seção V – Da Avaliação e do Cálculo do Imposto . . . . . . . . . art. 630 ao art.638
Seção VI – Das Colações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.639 ao art. 641
Seção VII – Do Pagamento das Dívidas . . . . . . . . . . . . . . . . . art.642 ao art. 646
Seção VIII – Da Partilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 647 ao art. 658
Seção IX – Do Arrolamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.659 ao art. 667
Seção X – Disposições Comuns a Todas as Seções . . . . . . . art. 668 ao art. 673
CAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO . . . . . . . art.674 ao art. 681
CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.682 ao art. 686
CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 687 ao art. 692
CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . art. 693 ao art. 699
CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . art.700 ao art. 702
CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR
LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.703 ao art.706
CAPÍTULO XIII – DA REGULAÇÃO DE AVARIA
GROSSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 707 ao art. 711
CAPÍTULO XIV – DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS . . . . . . art. 712 ao art. 718
CAPÍTULO XV – DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I – Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 719 ao art. 725
Seção II – Da Notificação e da Interpelação . . . . . . . . . . . . art. 726 ao art. 729
Seção III – Da Alienação Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 730
Seção IV – Do Divórcio e da Separação Consensuais, da
Extinção Consensual de União Estável e da
Alteração do Regime de Bens do Matrimônio . . art. 731 ao art. 734
Seção V – Dos Testamentos e Codicilos . . . . . . . . . . . . . . . . art. 735 ao art. 737
Seção VI- Da Herança Jacente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 738 ao art. 743
Seção VII – Dos Bens dos Ausentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 744 e art. 745
Seção VIII – Das Coisas Vagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 746
Seção IX – Da Interdição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 747 ao art. 758
Seção X – Disposições Comuns à Tutela e à Curatela . . . . . art. 759 ao art. 763
Seção XI – Da Organização e da Fiscalização das Fundações art. 764 e art. 765
Seção XII – Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos
Processos Testemunháveis Formados a Bordo . art. 766 ao art. 770
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 771 ao art. 777
CAPÍTULO II – DAS PARTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 778 ao art. 780
CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art.781 e art. 782
CAPÍTULO IV – DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA
REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I- Do Título Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 783 ao art. 785
Seção II- Da Exigibilidade da Obrigação . . . . . . . . . . . . . . . art. 786 ao art. 788
CAPÍTULO V- DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL art. 789 ao art. 796
TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 797 ao art. 805
CAPÍTULO II – DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I – Da Entrega de Coisa Certa . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 806 ao art. 810
Seção II – Da Entrega de Coisa Incerta . . . . . . . . . . . . . . . . art. 811 ao art. 813
CAPÍTULO III – DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE
FAZER E DE NÃO FAZER
Seção I- Disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 814
Seção II – Da Obrigação de Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 815 ao art. 821
Seção III – Da Obrigação de Não Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 822 e art. 823
CAPÍTULO IV- DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção I- Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 824 ao art. 826
Seção II – Da Citação do Devedor e do Arresto . . . . . . . . . art. 827 ao art. 830
Seção III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I- Do Objeto da Penhora .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 831 ao art. 836
Subseção II – Da Documentação da Penhora, de seu
Registro e do Depósito .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 837 ao art. 844
Subseção III – Do Lugar de Realização da Penhora .. . . . . . art. 845 e art. 846
Subseção IV – Das Modificações da Penhora .. . . . . . . . . . . art. 847 ao art. 853
Subseção V- Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou
em Aplicação Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 854
Subseção VI- Da Penhora de Créditos .. . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 855 ao art. 860
Subseção VII- Da Penhora das Quotas das Ações de
Sociedades Personificadas .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 861
Subseção VIII -Da Penhora de Empresa, de Outros
Estabelecimentos e de Semoventes . . . . . . . . . art. 862 ao art. 865
Subseção IX – Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa .. . art. 866
Subseção X- Da Penhora de Frutos e Rendimentos de
Coisa Móvel ou Imóvel.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 867 ao art. 869
Subseção XI -Da Avaliação .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 870 ao art. 875
Seção IV- Da Expropriação de Bens
Subseção I – Da Adjudicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 876 ao art. 878
Subseção II – Da Alienação .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 879 ao art. 903
Seção V- Da Satisfação do Crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 904 ao art. 909
CAPÍTULO V- DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . . art. 910
CAPÍTULO VI – DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . . . . . . art. 911 ao art. 913
TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO . . . . . . . . art. 914 ao art. 920
TÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 921 ao art. 923
CAPÍTULO II – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 924 e art. 925
LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 926 ao art. 928
CAPÍTULO II – DA ORDEM DOS PROCESSOS NO
TRIBUNAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 929 ao art. 946
CAPÍTULO III – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
COMPETÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 947
CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 948 ao art. 950
CAPÍTULO V – DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA . . . . art. 951 ao art. 959
CAPÍTULO VI – DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO
ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR
À CARTA ROGATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 960 ao art. 965
CAPÍTULO VII – DA AÇÃO RESCISÓRIA . . . . . . . . . . . . . . art. 966 ao art. 975
CAPÍTULO VIII – DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 976 ao art. 987
CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 988 ao art. 993
TÍTULO II – DOS RECURSOS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . art. 994 ao art. 1.008
CAPÍTULO II – DA APELAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.009 ao art. 1.014
CAPÍTULO III – DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . . art. 1.015 ao art. 1.020
CAPÍTULO IV – DO AGRAVO INTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.021
CAPÍTULO V – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO art. 1.022 ao art. 1.026
CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS PARA O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I – Do Recurso Ordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.027 e art. 1.028
Seção II – Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Subseção I – Disposições Gerais .. . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.029 ao art. 1.035
Subseção II -Do Julgamento dos Recursos
Extraordinário e Especial Repetitivos.. . . art. 1.036 ao art. 1.041
Seção III – Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso
Extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . art. 1.042
Seção IV – Dos Embargos de Divergência . . . . . . . . . . . . art. 1.043 e art. 1.044
LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ART. 1.045 AO ART.1.072
ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE
PROCESSUALISTAS CIVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243
ENUNCIADOS DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS . . . . . . . .293
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Nº de páginas: 296 Origem: Nacional Editora: Empório do Direito Editora Idioma: Português Edição: 1ª Edição Ano: 2018 ISBN: 9788568972755 Encadernação: Brochura Autor: Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes - Informações
Avaliação técnica sobre o livro
