O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Os estudos dos professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, dois dos maiores intelectuais brasileiros da atualidade, surgem para romper com, parafraseando Kant, o “sono dogmático” das ciências penais. Nos ensaios deste livro, produzidos a partir de casos concretos, alguns com repercussão nacional (v.g., os casos do “Mensalão” e da “Lava Jato”), em que foram discutidas teses de interesse científico inegável, os autores, com rigor teórico, mas sem abrir mão da originalidade nas abordagens, demonstram que há espaço de resistência às concepções autoritárias que fazem: a) do sistema de justiça criminal: um espaço de sofrimento, não só estéril, como também sem controle e manipulável por determinados grupos de interesse; e b) dos atores jurídicos: agentes estatais fechados em si mesmos, incapazes de refletir sobre os riscos tanto da ampliação do poder penal quanto do desrespeito às regras do jogo democrático (a-sujeitos demitidos da faculdade de julgar seus próprios atos).
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- DescriçãoO Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Os estudos dos professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, dois dos maiores intelectuais brasileiros da atualidade, surgem para romper com, parafraseando Kant, o “sono dogmático” das ciências penais. Nos ensaios deste livro, produzidos a partir de casos concretos, alguns com repercussão nacional (v.g., os casos do “Mensalão” e da “Lava Jato”), em que foram discutidas teses de interesse científico inegável, os autores, com rigor teórico, mas sem abrir mão da originalidade nas abordagens, demonstram que há espaço de resistência às concepções autoritárias que fazem: a) do sistema de justiça criminal: um espaço de sofrimento, não só estéril, como também sem controle e manipulável por determinados grupos de interesse; e b) dos atores jurídicos: agentes estatais fechados em si mesmos, incapazes de refletir sobre os riscos tanto da ampliação do poder penal quanto do desrespeito às regras do jogo democrático (a-sujeitos demitidos da faculdade de julgar seus próprios atos).
Em cada um dos textos que compõem esta obra percebe-se a superação da visão “tecnicista” rasteira, ingênua e politicamente descomprometida das ciências penais, ainda hegemônica no Brasil - Sobre o Autor
- Especificação
Características
Tipo de Livro Livro Físico Especificações
Sobre o Autor Juarez Estevam Xavier Tavares
É Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha - 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Também é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979), tendo sido graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1966). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente é Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É também Sub-Procurador-Geral da República aposentado. Dedica-se principalmente aos seguintes temas: teoria do delito, direito penal e globalização, princípios fundamentais de direito penal, crimes omissivos e crimes culposos.
Geraldo Prado
Em 1985, Geraldo Prado começa sua carreira na área pública como Promotor de Justiça, no Ministério Público do Rio de Janeiro, depois de dois anos atuando na advocacia privada, em escritório próprio, e ainda no setor jurídico do Banco Holandês Unido.
Três anos depois será a vez de sua atividade no magistério. A partir daí o ensino do direito processual penal fará parte da trajetória de Geraldo Prado, atualmente professor da disciplina na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor visitante na Universidade Autônoma de Lisboa, pesquisador da Universidade de Lisboa e colaborador na Universidade de Coimbra. Possui pós-doutorado em História das Ideias e Cultura Jurídicas, pela Universidade de Coimbra.
Paralelamente ao percurso acadêmico, que incluiu a titulação como mestre e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e o pós-doutorado em História das Ideias e Cultura Jurídicas, na Universidade de Coimbra (UC), em 2011, além do exercício do magistério em algumas das principais Universidades brasileiras, como professor efetivo ou convidado, Geraldo Prado ingressa na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro, em 1988.
Foram vinte e quatro anos de atividade judicial. Em 2006, toma posse como Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e encerrará este etapa profissional aposentando-se em abril de 2012 como Desembargador titular da 5ª Câmara Criminal.
São quase três décadas de experiência acumulada atuando na área criminal, com ênfase na articulação do saberes teórico e prático, compartilhada em centenas de palestras e significativo acervo de artigos e livros jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
A militância no campo dos direitos humanos esteve sempre presente ao longo de todo este tempo, como reflexo das atividades no magistério e na magistratura.Informações Técnicas SUMARIO:
APRESENTAÇÃO ………………………………………………………………………… 7
CAPÍTULO 1 ………………………………………………………………..11
O processo de impeachment no direito brasileiro
CAPÍTULO 2 ………………………………………………………………..67
Temas controvertidos de direito penal e processo penal: peculato,
quadrilha, lavagem de ativos de origem il.cita, intercepta..o das
comunica..es telef.nicas e serendipidade.
CAPÍTULO 3 ………………………………………………………………141
Caso “Mensal.o”: a continuidade delitiva no direito brasileiro
CAPÍTULO 4 ………………………………………………………………169
Caso “Lava-Jato”: Pris.o processual, acordo de leni.ncia e dela..o
premiada – pris.o ilegal e a sistem.tica viola..o da garantia contra a
autoincrimina..o compuls.ria
CAPÍTULO 5 ………………………………………………………………213
A situa..o carcer.ria no Brasil
CAPÍTULO 6 ………………………………………………………………261
Habeas Corpus coletivoInformações Técnicas
Nº de páginas: 279 Origem: Nacional Editora: Empório do Direito Editora Idioma: Português Edição: 1ª Edição Ano: 2018 ISBN: 9788568972601 Encadernação: Brochura Autor: Juarez Tavares, Geraldo Prado - Informações
Avaliação técnica sobre o livro
