Departamento Pessoal - Relações Trabalhistas e Sindicais
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- DescriçãoDepartamento Pessoal - Relações Trabalhistas e Sindicais
Esta obra é fruto das aulas ministradas pela autora sobre direito do trabalho nos cursos de Administração, Recursos Humanos (graduação) e Gestão de Pessoas (pós-graduação, nível especialização) em diversas Universidades. O texto sofreu inúmeras reformulações quanto ao conteúdo e à linguagem no decorrer destes anos, eis que sua versão inicial remonta ao ano de 2002. A cada reformulação, buscava-se maior clareza e acessibilidade da informação jurídica para um público, que de um modo geral, não está familiarizado com o mundo do Direito. Procurou-se fazer uma breve introdução acerca do mundo do Direito para depois adentrar no âmbito trabalhista propriamente dito, o que dá leveza ao assunto. Livro obrigatório não só para profissionais da área de Departamento Pessoal, mas também para todos os interessados na Lei Trabalhista Brasileira. - Sobre o Autor
- Especificação
Características
Tipo de Livro Livro Físico Especificações
Sobre o Autor Maria Hemília Fonseca
Profa. Dra. Maria Hemília Fonseca, Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais, na sub-área de Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Doutorado Sanduíche, com o financiamento do CNPq, na Universidade de Salamanca - ES.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.
É professora da Faculdade de Direito da USP-Ribeirão Preto na área de Direito do Trabalho.
Foi Professora de Direito do Trabalho de diversos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), dentre eles, COGEAE-PUC/SP, Escola Paulista de Direito, Universidade São Marcos e Apromax.Informações Técnicas Sumário
Capítulo I
A Ciência do Direito
1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) - 1
2. Conceito de Ciência do Direito - 2
3. Significados da palavra Direito - 2
4. Noções sobre a definição de Direito - 2
5. Principais características da Ciência do Direito - 2
Capítulo II
O Direito e a Moral
1. A Diferença entre as regras morais e as regras jurídicas (de Direito) - 4
Capítulo III
Os Poderes do Estado: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário
1. A independência e a harmonia entre os poderes - 5
2. O Poder Legislativo - 6
3. O Poder Executivo - 6
4. O Poder Judiciário - 7
- 4.1. Órgãos do Poder Judiciário - 7
- 4.1.1. A Justiça Federal - 7
- 4.1.2. Tribunais e Juízes dos Estados - 7
- 4.1.3. Tribunais e Juízes do Trabalho - 8
- 4.1.4. Tribunais e Juízes Eleitorais - 9
- 4.1.5. Tribunais e Juízes Militar - 9
5. Das Funções essenciais à Justiça - 10
6. Organograma do Poder Judiciário Brasileiro - 10
Capítulo IV
As Fontes do Direito
1. A lei (ou processo legislativo) - 11
2. Os costumes - 12
3. A doutrina - 12
4. A jurisprudência - 12
- 4.1. As Súmulas - 13
- 4.2. As Orientações Jurisprudenciais (OJ’S) - 13
- 4.3. Os Precedentes Normativos - 14
5. Texto para discussão - 14
Capítulo V
Os Principais Ramos do Direito
1. O Direito Público - 18
- 1.1. O Direito Constitucional - 18
- 1.2. Direito Administrativo - 19
- 1.3. Direito Tributário - 19
- 1.4. Direito Penal - 19
- 1.5. Direito Processual ou Direito Judiciário - 19
- 1.6. Direito Previdenciário - 19
2. O Direito Privado - 20
- 2.1. Direito Civil - 20
- 2.2. Direito Empresarial (ou Comercial) - 20
- 2.3. Direito do Trabalho - 20
- 2.4. Direito do Consumidor - 20
3. Direito Ambiental - 21
Capítulo VI
A Relação de Trabalho e a Relação de Emprego
1. Texto para discussão - 24
2. Exercício – A relação de trabalho x a relação de emprego e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (Aspectos conceituais e terminológicos) - 29
Capítulo VII
O Empregado
Capítulo VIII
O Empregador
Capítulo IX
Os Poderes do Empregador
1. O poder de organização - 37
2. O poder de controle - 38
3. O poder disciplinar - 39
Capítulo X
O Grupo Econômico ou Grupo de Empresas
1. Grupo econômico (ou grupo de empresas) típico - 41
2. Grupo econômico (ou grupo de empresas) atípico - 42
Capítulo XI
A Sucessão de Empresas ou de Empregadores
Capítulo XII
O contrato individual de trabalho
1. Quanto à sua forma, o contrato individual de trabalho pode ser: - 45
2. Quanto à sua duração, o contrato individual de trabalho pode ser: - 46
- 3. Noções do contrato por prazo determinado - 46
- 3.1. Prazos, Prorrogação e Sucessão dos Contratos por Prazo determinado. - 47
- 3.1.1. Prazos - 47
- 3.1.2. Prorrogação e Sucessão - 47
- 3.2. Extinção antecipada dos contratos por prazo determinado. - 48
- 3.2.1. Nos contratos por prazo determinado em geral - 48
- 3.2.2. Nos contratos por prazo determinado da Lei n. 9.601/98 - 49
4. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial - 49
Capítulo XIII
Outras Formas de Contratação: terceirização e cooperativa de Mão-de-Obra
1. A terceirização - 51
2. A cooperativa de mão-de-obra - 53
Capítulo XIV
Responsabilidade Solidária e Subsidiária
1. Texto para discussão - 56
Capítulo XV
A Cessação do Contrato de Trabalho Subordinado
1. Conceito e formas - 59
2. A cessação do contrato de trabalho subordinado por decisão
- do empregador - 60
- 2.1. A dispensa do empregado sem justa causa - 60
- 2.1.1. Verbas Rescisórias - 60
- - 2.1.1.1. Saldo de Salários - 60
- - 2.1.1.2. Aviso Prévio - 60
- - 2.1.1.3. Gratificação de Natal ou 13º salário - 61
- - 2.1.1.4. Férias - 61
- - 2.1.1.5. Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS - 65
- - 2.1.1.6. Indenização de 40% (ou 20%) sobre os valores do FGTS - 67
- 2.2. A dispensa do empregado com justa causa - 68
- 2.2.1. Terminologia - 68
- 2.2.2. Conceito - 68
- 2.2.3. Elementos - 69
- 2.2.4. Forma - 71
- 2.2.5. Local - 71
- 2.2.6. Tempo - 71
- 2.2.7. Culpa recíproca - 72
- 2.2.8. Ônus da prova - 72
- 2.2.9. Hipóteses Legais ou Figuras de Justa Causa - 73
3. A cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado - 81
- 3.1. Pedido de demissão - 81
- 3.2. Rescisão indireta - 82
4. Cessação do contrato por desaparecimento de uma das partes - 82
- 4.1. Morte do empregado - 82
- 4.2. Morte do empregador pessoa física - 82
- 4.3. Extinção da empresa - 83
5. Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo das partes - 83
6. Cessação do contrato por força maior - 83
7. A aposentadoria espontânea do empregado - 84
Capítulo XVI
A Organização Sindical Brasileira
1. A Constituição Federal de 1988 e o atual modelo sindical brasileiro - 90
2. A unicidade sindical - 91
3. O conceito de categoria - 92
4. O conceito de categoria diferenciada - 92
5. Os sindicatos - 93
6. As entidades sindicais de grau superior - 94
7. Os membros da categoria e os sócios do sindicato - 98
8. As receitas do sindicato - 98
9. A negociação coletiva - 101
- 9.1. As convenções coletivas - 101
- 9.2. Os acordos coletivos - 102
- 9.3. A diferença entre acordo e convenção coletivos de trabalho - 102
10. A greve - 102
Capítulo XVII
A Conciliação, a Mediação e a Arbitragem no Brasil
1. Os mecanismos extrajudiciais (ou alternativos) de solução de
- conflitos (ou controvérsias) - 103
2. A conciliação - 104
- 2.1. Abordagem Histórica - 104
- 2.2. Conceituação - 106
- 2.3. Conciliação e transação (direitos disponíveis) - 106
3. A mediação - 107
- 3.1. Conciliação e mediação - 107
4. A arbitragem - 108
5. Formas de soluções de conflitos: autocomposição e heterocomposição - 109
Capítulo XVIII
As Comissões de Conciliação Prévia – CCP
1. Os objetivos da Comissão de Conciliação Prévia - 111
2. A conceituação e os tipos de Comissões de Conciliação Prévia - 111
- 2.1. A Conceituação das Comissões de Conciliação Prévia - 111
- 2.2. Os tipos de Comissões de Conciliação Prévia - 112
- 2.2.1. As Comissões de Conciliação Prévia por empresa ou grupo de empresas - 112
- 2.2.2. As Comissões de Conciliação Prévia Sindical e Intersindical - 113
- 2.2.3. Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista – NINTER - 113
3. A competência e o custeio das Comissões de Conciliação Prévia - 114
- 3.1. A competência das Comissões de Conciliação Prévia - 114
- 3.2. O custeio das Comissões de Conciliação Prévia - 114
4. A tentativa de conciliação nas Comissões de Conciliação Prévia:aspectos controversos - 115
5. As diferenças entre as Comissões de Conciliação Prévia e a Arbitragem - 117
6. As Comissões de Conciliação: Título VI-A da CLT, artigos 625-A a 625-H - 117
Capítulo XIX
A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Processuais
1. A criação da Justiça do Trabalho no Brasil - 119
- 2. Órgãos da Justiça do Trabalho - 121
- 2.1. O Tribunal Superior do Trabalho – TST - 125
- 2.2. Os Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs - 125
- 2.3. Os Juízes do Trabalho (e as Varas do Trabalho) - 126
3. O Ministério Público do Trabalho – MPT - 127
4. O Ministério do Trabalho - 129
5. O processo do trabalho: principais características - 129
- 5.1. O informalismo e a celeridade - 129
- 5.2. A oralidade e a concentração de seus atos - 129
- 5.3. O “jus postulandi” - 129
- 5.4. A aplicação subsidiária do código de processo civil - 130
- 6. Os dissídios trabalhistas - 130
- 6.1. Espécies - 130 - 6.2. Os sujeitos da relação processual nos dissídios trabalhistas - 131
7. A distribuição e o ajuizamento da reclamação trabalhista (es-
- crita e verbal) - 131
8. As notificações das partes - 132
9. A audiência trabalhista - 132
- 9.1. Definição - 132
- 9.2. Um breve roteiro da audiência trabalhista - 133
10. As provas no processo do trabalho - 134
- 10.1. As espécies de provas - 134
- 10.1.1. Os depoimentos pessoais - 134
- 10.1.2. A prova testemunhal - 134
- 10.1.3. A prova documental - 136
- 10.1.4. A prova pericial - 136
11. A sentença trabalhista - 137 - 12. Os recursos trabalhistas - 137
13. Termos processuais mais importantes - 138
Bibliografia - 141Informações Técnicas
Nº de páginas: 160 Origem: Nacional Editora: Editoria Ciência Moderna Idioma: Português Edição: 1ª Edição Ano: 2009 ISBN: 9788573937824 Encadernação: Brochura Autor: Maria Hemília Fonseca - Informações
Avaliação técnica sobre o livro
