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    E-BOOK Revisão da Lei de Anistia

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    Descrição

    Revisão da Lei de Anistia: um contraponto, de autoria do professor, magistrado e jurista Reis Friede constitui-se, em síntese, em um estudo completo e bem alicerçado sobre os aspectos históricos, políticos e jurídicos relativos ao controvertido tema da anistia (e respectivas consequências ínsitas), instituto jurídico previsto no Direito brasileiro e sobre o qual tanto se discute na quadra atual, notadamente quanto à constitucionalidade da Lei nº 6.683/79. É, portanto, com imensa satisfação que a Editora Ciência Moderna oferece ao seu público leitor a presente obra, que tanto contribuirá para os necessários debates sobre tão importante tema da atualidade.
  • Sobre o Autor
  • Especificação

    Características

    Tipo de LivroLivro Digital / E-book

    Especificações

    Sobre o AutorReis Friede

    Reis Friede é desembargador federal,Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ex-membro do Ministério Púbico, professor adjunto da Escola de Direito da UFRJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho e mestre e doutor em Direito Público pela UFRJ, além de bacharel em Direito, Economia, Administração, Engenharia e Arquitetura, publicou mais de quarenta obras jurídicas e de política e segurança internacional, além de mais de três centenas de artigos jurídicos sobre os mesmos temas em periódicos especializados no Brasil e no exterior.
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    Sumário

    Parte I – Preâmbulo – 1

    Introdução – 3


    Parte II - Dos Antecedentes Históricos - 7

    Capítulo 1 - Da Relação entre Estado Liberal e Democracia - 9

    Capítulo 2 - Da História do Liberalismo no Brasil - 13

    Capítulo 3 - Do Brasil de 1930 a 1945 - 17

    Capítulo 4 - Do Brasil de 1946 a 1964 - 21

    4.1. Da Morte de Getúlio Vargas e da Perpetuação do Getulismo - 23

    Capítulo 5 - Do Regime Político Implantado em 1964 - 29

    5.1. Dos Bastidores do Movimento Político-Militar de 1964 - 31

    5.2. Da Gênese do Processo de Abertura Política – 33



    Parte III - Da Dimensão Histórica da Lei de Anistia - 45

    Capítulo 1 - Da Anistia em Períodos Pretéritos - 47

    Capítulo 2 - Do Contexto Histórico que Culminou na Atual Lei de Anistia - 53

    Capítulo 2 - Do Espírito Pacificador das Leis de Anistia - 57

    Capítulo 4 - Da Limitação Histórica das Leis de Anistia – 63



    Parte IV - Da Dimensão Jurídica da Lei de Anistia - 77

    Capítulo 1 - Da Anistia nas Constituições do Brasil - 79

    Capítulo 2 - Da Discussão sobre a Constitucionalidade da Lei nº 6.683/79 - 83

    Capítulo 3 - Do Debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153/DF - 85

    3.1. Do Voto do Ministro Eros Grau, Relator - 88

    3.2. Do Voto da Ministra Cármen Lúcia - 91

    3.3. Do Voto do Ministro Ricardo Lewandowski - 92

    3.4. Do Voto do Ministro Ayres Britto - 93

    3.5. Do Voto do Ministro Gilmar Mendes - 94

    3.6. Do Voto da Ministra Ellen Gracie - 96

    3.7. Do Voto do Ministro Marco Aurélio - 96

    3.8. Do Voto do Ministro Celso de Mello - 97

    3.9. Do Voto do Ministro Cezar Peluso - 99

    Capítulo 4 - Da Retomada do Debate sobre a Lei de Anistia - 101

    4.1. Da Síntese do Caso Riocentro - 101

    4.2. Da Síntese do Caso Rubens Paiva - 106

    Capítulo 5 - Da Anistia de Modo Geral e da Anistia no Direito Penal - 113

    Capítulo 6 - Da Inexistência de Autoanistia - 117

    Capítulo 7 - Da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Julia Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil - 121

    Capítulo 8 - Da Ausência de Definição de Crime Contra a Humanidade no Direito Interno - 127

    Capítulo 9 - Da Imprescritibilidade dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional - 137

    Capítulo 10 - Da Posição da Jurisprudência e da Doutrina sobre o Instituto da Imprescritibilidade - 143

    Capítulo 11 - Do Costume Jurídico como Fonte do Direito - 145

    Capítulo 12 - Do Costume Jurídico em Contraposição ao Princípio da Legalidade - 149

    Capítulo 13 - Do Supremo Tribunal Federal como Guardião do Texto Constitucional - 153

    Capítulo 14 - Da Sistemática de Incorporação de Tratados e do Princípio da Supremacia Constitucional - 157



    Parte V - Conclusão - 171

    Principais Conclusões - 173



    Parte VI - Referências Bibliográficas - 177

    Principais Referências Bibliográficas - 179

    Obras do Autor - 193

    Informações Técnicas

    Nº de páginas:256
    Origem:Nacional
    Editora:Editora Ciência Moderna
    Idioma:Português
    Edição:1ª Edição
    Ano:2015
    ISBN:9788539906505
    Encadernação:Digital
    Autor:Reis Friede
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